ANTECIPACA DOS ROYALTIES EM S. JOAO DA BARRA Prefeitura pode ir à Justiça por projeto

Folha na Foz

Prefeitura pode ir à Justiça por projeto

Arnaldo Neto
Foto: Divulgação 

Mais uma vez o poder Judiciário será acionado para uma questão envolvendo o Legislativo e o Executivo de São João da Barra, após o presidente da Câmara Aluizio Siqueira (PMD) divulgar na tarde da última terça-feira (30) que teria devolvido à Prefeitura o projeto que pede autorização para empréstimo tendo como garantia royalties futuros, tendo como base a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. O procurador do município, Jefferson Fernandes, afirmou que ainda não foi notificado formalmente da devolução e que o município irá entrar com um mandado de segurança para solicitar a apreciação do projeto. Aluizio justificou, entre outros pontos, que haveria erro de informações.

— O presidente do Legislativo não tem atribuição para dizer que há erro de redação. Isso seria com as comissões. Ele suprimiu o direito dos outros vereadores, tirou a oportunidades dos vereadores apreciarem e votarem o projeto — relatou Jefferson.

Segundo o procurador, sobre os questionamentos de Aluizio com relação a juros, não é possível estipular nada, pois “isso depende do mercado”. Jefferson relatou ainda que, se for preciso, o prefeito José Amaro de Souza, Neco (PMDB), poderá solicitar sessão extraordinária durante o recesso legislativo, que começou quarta-feira (1º).

Não é o primeiro entrave entre o Executivo e o Legislativo que vai para no Judiciário. No início do ano, a alteração da redação da Lei Orçamentária Anual contou com intervenção da justiça.