Os vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a mudança prevista no projeto PLS 25/2015 nesta quarta-feira (22). Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades deste porte serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito.
No caso de Campos, que atualmente possui 25 vereadores, o município seria dividido em 25 distritos e cada um deles elegeria o seu vereador. O texto prevê que o partido ou coligação pode registrar apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) serão responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.
Atualmente, adota-se o sistema proporcional para a eleição de vereadores, que leva em conta não só o voto no candidato, mas também no partido ou coligação. Já no sistema distrital, o voto é majoritário, ou seja, é eleito o candidato que recebe mais votos.
Se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja aplicada já nas eleições de 2016.
A ideia é usar as eleições municipais como um teste para o novo modelo, que pode ser replicado também nas eleições para deputado federal e estadual, em 2018. “Esses noventa e poucos municípios nos quais seria adotado o novo sistema eleitoral abrigam mais de trinta por cento do eleitorado brasileiro, e, por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo brasileiro”, argumentou om senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Além disso, a troca no sistema de eleição de vereadores não exige mudança na Constituição, ao contrário do debate sobre o voto distrital para parlamentares estaduais e federais. Serra defendia que uma consequência direta da medida deveria ser a extinção do horário eleitoral para vereadores nas cidades com mais de 200.000 eleitores. Mas o relator retirou essa menção do texto, e foi acompanhado pelos colegas de CCJ.
FONTE BLOG DO BASTOS
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