Tribunal de Haia pode acabar com a caça de baleias do Japão

(Foto: Instituto Baleia Jubarte)

Terminou nesta semana a fase de audiências públicas de um esperado julgamento envolvendo a conservação de baleias na Antártica. Japão e Austrália se enfrentam no Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, e um resultado favorável aos australianos pode forçar o Japão a encerrar seu programa de caça de baleias.
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A disputa entra Japão e Austrália não é nova. Ela começou em 1986, quando a Comissão Baleeira internacional (CBI) proibiu a caça de baleias em todo o mundo. O Japão ratificou a moratória, mas aproveitou uma brecha no texto para continuar caçando as baleias. A brecha diz que, em caso de pesquisa científica letal, a carne de baleia pode ser reaproveitada no comércio. O Japão iniciou um programa para estudar o conteúdo estomacal e as camadas de gordura da baleia, argumentando que o programa ajuda a entender melhor a cadeia alimentar dos cetáceos. Para isso, o país se auto-licencia a caçar 850 baleias-minke, 50 baleias-fin e 50jubarte por ano. A carne das baleias caçadas para pesquisa vai parar nos açougues japoneses.

O programa é extremamente questionado por conservacionistas e pela comunidade científica. "Todos os resultados da caça científica do Japão podem ser obtidos com métodos não-letais de pesquisa. As evidências são enormes para mostrar que o objetivo do Japão não é científico, é comercial", diz Márcia Engel, presidente do Instituto Baleia Jubarte.

Os navios japoneses caçam no Oceano Austral, próximo a um local onde o governo australiano quer criar um santuário de baleias. Após muitos embates na CBI, os australianos decidiram levar o caso à Corte Internacional de Justiça, maior órgão judicial das Nações Unidas. A fase de audiências terminou nesta semana, e o tribunal deverá apresentar um veredito até o final de ano. A decisão deve ser respeitada pelos países - não há como recorrer de uma sentença em Haia.

O resultado do julgamento deve ter impacto indireto na conservação das baleias que usam o território brasileiro para se reproduzir. O Brasil já foi favorável à caça de baleias no passado, mas hoje faz parte do grupo de países que defende a criação de um santuário na Antártica para a conservação. Ainda assim, o tribunal pode mudar a situação atual da conservação de baleias. Segundo Márcia, uma decisão favorável à Austrália seria positivo por mostrar ainda mais a importância da pesquisa não-letal e do turismo de observação de baleias. "Já uma decisão favorável ao Japão poderia abrir um precedente para outros países caçarem desrespeitando a legislação internacional".