Justiça dá prazo de 72 horas para órgãos falarem sobre rio

Suzy Monteiro
AN
Foto: Rodrigo Silveira

A 2ª Vara Federal de Campos deu um prazo de 72 horas para que órgãos federais e o governo de São Paulo se pronunciem sobre a transposição do rio Paraíba do Sul. A decisão ocorre na ação civil pública, movida pelo procurador da República, Eduardo dos Santos Oliveira, contra a União, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Estado de São Paulo e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para impedir a transposição do rio Paraíba do Sul.

O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido à Justiça que impedisse a ANA, o Ibama e à União de autorizarem obras de transposição do rio, enquanto não forem realizados estudos ambientais abrangentes.

O MPF também pediu a Justiça que impeça o Estado de São Paulo de fazer qualquer obra sem esses estudos, que deverão ser realizados pelo Ibama, com o apoio dos órgãos estaduais do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais. Outro pedido feito pelo MPF é que o Ibama realize consultas públicas aos moradores dos estados e 184 municípios abastecidos pelo rio.

O governo paulista planeja usar parte da água do Paraíba do Sul, que nasce no estado, para abastecer a região metropolitana de São Paulo. Os reservatórios que abastecem a Grande São Paulo estão atualmente em níveis críticos, devido à falta de chuvas neste ano.

O procurador ressalta que a transposição pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense.

— É importante ressaltar que a Região Metropolitana de São Paulo dispõe de quatro outras bacias hidrográficas como alternativa de aumento de disponibilidade hídrica. Já a Região Metropolitana do Rio de Janeiro depende principalmente da bacia do Paraíba do Sul e outros 57 municípios fluminenses têm a bacia como única alternativa — alertou o procurador, em entrevista na quarta-feira.

30/05/2014 11:00