Emissões cobertas pelo mercado europeu de carbono caíram 3% em 2013

Emissões cobertas pelo mercado europeu de carbono caíram 3% em 2013

15/05/2014   -   Autor: Fernanda B. Müller   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Apesar de conseguir cumprir seu papel de reduzir emissões, dados oficiais mostram que o EU ETS ainda tem problemas, principalmente o excesso de créditos, que subiu para 2,1 bilhões

As emissões de gases do efeito estufa das instalações que participam do esquema europeu de comércio de emissões (EU ETS) caíram pelo menos 3% no ano passado, segundo estimativas divulgadas pela Comissão Europeia nesta quarta-feira (14).
A Comissária para Ação Climática, Connie Hedegaard, comemorou, mas ponderou que o EU ETS precisa de uma reforma ampliada.
“A boa notícia é que as emissões caíram mais rápido do que nos anos anteriores, mesmo com as economias europeias começando a se recuperar da recessão. Entretanto, ainda há um excedente crescente de permissões de emissão que ameaça minar o bom funcionamento do mercado de carbono”, enfatizou.
“A Comissão agiu para lidar com esse excesso com a adoção da medida de ‘backloading’ [adiamento do leilão de permissões de emissão]. Mas, como esta é apenas uma ação temporária, a Comissão propôs o estabelecimento de uma reserva para a estabilidade do mercado. Agora, o Parlamento e o Conselho Europeu devem ir em frente e avançar as discussões rapidamente”, explicou Hedegaard.
A reserva, que entraria em operação em 2021, lidaria com o excesso de permissões e melhoraria a resiliência do sistema a grandes choques ao ajustar a oferta de permissões a serem leiloadas. A proposta faz parte do Pacote Clima e Energia para 2030, proposto pela Comissão Europeia em janeiro.
O EU ETS abrange mais de 12 mil usinas de energia e fábricas em 28 países, incluindo a União Europeia, a Islândia, a Noruega e Liechtenstein, além das emissões de companhias aéreas que voam entre aeroportos do bloco. O esquema está ativo desde 2005 e encontra-se em sua terceira fase (2013-2020).
No ano passado, as emissões de GEEs de fontes estacionárias sob o esquema totalizaram 1,895 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e).
A Comissão nota que há algumas dificuldades em comparar as emissões de 2013 com o ano anterior, pois o escopo do EU ETS foi ampliado, porém é possível afirmar que o total foi pelo menos 3% menor do que o número de 2012 para os setores que já faziam parte da segunda fase do mercado.
As emissões adicionais referentes à ampliação do escopo na terceira fase são estimadas entre 79 e 100 milhões de toneladas de CO2e.
Excedente
O excesso de permissões – incluindo os créditos de compensação das emissões que precisam ser transformados em permissões para uso no EU ETS - disponíveis cresceu para mais de 2,1 bilhões em 2013, subindo mais de 100 milhões com relação a 2012.
A Comissão Europeia espera que em 2014 este excesso comece a diminuir com a implantação do ‘backloading’, que iniciou no primeiro trimestre do ano.
Responsabilidade
Diferente do que vem sendo reportado para o nascente esquema de comércio de emissões da China, na União Europeia o nível de cumprimento com as suas regras continua sendo alto.
Menos de 1% das instalações cobertas – tipicamente as pequenas - que relataram emissões em 2013, não entregaram permissões suficientes para cobrir suas emissões até o prazo de 30 de abril. Quando ao relato das emissões, cerca de 3% das fontes estacionárias que têm obrigações sob o EU ETS não relataram suas emissões.
Créditos internacionais
Dos 132,8 milhões de créditos que foram transformados em permissões – processo que passou a ser necessário a partir de 2013 – 50% eram Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) e 50% eram Unidades de Emissão Reduzida (ERUs).
A origem destes créditos teve, mais uma vez, uma distribuição limitada, com 80% das RCEs vindo da China e quase 5% da Índia. Entre as ERUs, 70% teve origem na Ucrânia e 25% na Rússia.
Mesmo após a entrada em vigor de regras para incentivar investimentos em projetos de países menos desenvolvidos, apenas 0,04% das compensações tiveram esta origem. A partir de janeiro de 2013, a CE limitou a elegibilidade dos novos créditos de compensação de emissão para aqueles que fossem criados por projetos nestes países.
Porém, os créditos de países emergentes que foram emitidos antes de 2013 não foram excluídos do EU ETS, continuando elegíveis.
Os números já haviam sido divulgados no início de maio sob intensas críticas. As ONGs Sandbag, Associação de Investimento e Mercado Climático (CMIA) e Carbon Market Watch ressaltaram que, ao contrário de anúncios passados, desta vez a CE não havia revelado a origem desses créditos.
Com o anúncio desta semana, a CE revelou o país de origem dos créditos, mas não as informações mais detalhadas, como qual empresa comprou que tipo de crédito, aponta o Carbon Market Watch.
“Na ausência de regras claras para que as empresas fiquem longe de projetos duvidosos que são manchados por abusos de direitos humanos, precisamos de transparência para poder responsabilizá-las pelas suas decisões de investimento”, enfatizou Eva Filzmoser do Carbon Market Watch.