ENTREVISTA

'Político não serve para gerir água, sociedade tem que agir'

Promotor de Justiça de SP faz criticas severas à gestão de recursos hídricos na capital e diz que população tem que "entrar com tudo" contra o mau gestor público

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Vanessa Barbosa Exame.com - 03/2014

laszlo-photo/Creative Commons

O nível do Sistema Cantareira já beira os 15%, na pior crise de água já registrada em São Paulo. Relatos de desabastecimento começam a aparecer. Sinais de racionamento? A prefeitura diz que não, enquanto o governo afasta a ideia de implementar o rodízio de água. Já que não chove nas represas, a solução da Sabesp foi recorrer a obras para retirada do chamado volume morto, um reservatório que está abaixo do nível alcançado hoje pelo sistema de captação. Mas mesmo essa água extra tem limite, dá para garantir líquido na torneira por cerca de quatro meses.

Como chegamos a esta situação? Para José Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da capital, a explicação vai muito além da falta de chuva.

"Temos o pior sistema de gestão de recursos hídricos que se pode imaginar", afirmou durante evento em São Paulo, numa crítica direta a possíveis intervenções políticas. "Político não serve para ser gestor onde o conhecimento técnico tem que imperar", acrescentou durante seminário sobre gestão de água, realizado pela Fiesp.

Segundo Lutti, a resistência do governo paulista em falar de racionamento vem daí. "O governador não quer o racionamento? Quem é o governador pra dizer se quer ou não quer racionamento? É porque as eleições estão aí. Nosso sistema de abastecimento está no limite há no mínimo quatro anos, e o que foi feito para evitar o colapso?", questiona.

Referência em matéria de legislação ambiental, o promotor de justiça defendeu a responsabilização pessoal do agente público, que em suas palavras, "toma decisão equivocada dolosamente".

"Deixar chegar na situação de hoje, só mesmo responsabilizando pessoalmente o gestor público. Os brasileiros precisam abraçar os valores ambientais. Tem que encher os tribunais de ação contra o estado pela péssima gestão", disse.

O promotor de justiça também defendeu um sistema de regulação mais eficiente, capaz de cobrar o cumprimento das outorgas de operação do sistemas de água.

"Na outorga do sistema Cantareira por exemplo, o artigo 16 diz que a concessionária deveria providenciar, dentro de 30 meses, soluções para reduzir a dependência do sistema Cantareira", explicou.

Cinco anos depois, em dezembro de 2009, um estudo não só alertou para a vulnerabilidade do sistema Cantareira como sugeriu medidas cabíveis a serem tomadas pela Sabesp a fim de garantir uma melhor gestão da água.

Para concluir, Lutti defendeu ainda alternativas, de longo prazo, que passem ao largo das grandes obras como a que será feita para acessar o volume morto na Cantareira. A recuperação de mananciais na represa de Billings e de Guarapiranga é uma delas
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