MPF de Campos reage e revela que SP estudava desviar o Paraíba desde 2008
Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira
A continuidade de um inquérito civil público federal aberto desde 2010, para apurar o risco de danos ao rio Paraíba do Sul; cobrar explicações ao governo estadual de São Paulo, à Agência Nacional da Águas (ANA) e aos ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento; solicitar à Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) um estudo sobre as vazões do rio, para comparar com os dados apresentados pelo governo paulista; e convocar uma audiência pública entre todas as entidades e instituições que tenham relação com a Bacia do Paraíba. Estas são as quatro iniciativas do Ministério Público Federal (MPF) de Campos, segundo informou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, diante do pedido feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), à presidente Dilma Rousseff (PT), para captação da água do rio Paraíba no sistema da Cantareira, para atender a 15 milhões de paulistas em tempos de estiagem, gerando repercussão nacional e reações negativas entre os fluminenses.
Eduardo revelou que a intenção agora formalizada por Alckmin com Dilma, não é nova. Desde 26 de fevereiro de 2008, no decreto nº 52.748, o governo de São Paulo determinou “a elaboração de estudo para identificar novos mananciais para abastecimento da macrometrópole nos próximos 30 anos, sendo o Paraíba do Sul uma das opções estudadas”. Dois anos mais tarde, através do site do Inea, o procurador ficou sabendo de uma audiência pública realizada em 18 de maio de 2010, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para “debater o projeto do governo do Estado de São Paulo, o qual estuda a viabilidade de uma transposição do rio Paraíba do Sul”. Informado sobre o projeto com fins de realizar uma segunda transposição do Paraíba, a partir da região de Jacareí/SP (represa do Jaguari, integrante do sistema Cantareira), com transferência de água para a região metropolitana de São Paulo, o MPF de Campos abriu o inquérito civil público nº 1.30.002.000054/2010-41, “instaurado com vistas a apurar elementos comprobatórios de danos ao rio Paraíba do Sul e de eventuais riscos ao meio ambiente, em rezão do precário estado de conservação e de uso”.
No ano seguinte, a partir da recomendação nº 09/2011, de 8 de agosto de 2011, o MPF de Campos advertiu ao governo de São Paulo: “que se abstenha de atos de contratação quanto a eventuais obras de transposição do rio Paraíba do Sul, enquanto não atendidos os princípios constitucionais (…) especialmente no que concerne a compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a qualidade ambiental, à redução das desigualdades regionais, a utilização racional e disponibilidade permanente do rio federal em questão e que os recursos hídricos não podem ser manejados sem o concurso de interesses da coletividade em sua máxima extensão”. Ao final da recomendação, após dar ao governo paulista 15 dias de prazo para “resposta por escrito e fundamentada”, Eduardo escreveu e assinou: “Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o seu destinatário (governo paulista) quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão”.
Segundo o procurador da República, a resposta do governo de São Paulo, por meio do procurador geral daquele Estado, Elival da Silva Ramos, informou em 1º de setembro de 2011 que “consoante a nota técnica elaborada na secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (que seguiu anexada), não há nenhuma obra de transposição do rio Paraíba do Sul contratada, e tampouco em vias de contratação, no Estado de São Paulo”. A resposta do governo paulista seguiu afirmando que “qualquer decisão que venha a ser tomada pelas autoridades estaduais, objetivando dar solução ao aproveitamento de recursos hídricos para atendimento da Macrometrópole de São Paulo, atenderá à legislação e aos princípios constitucionais que norteiam a matéria”.
Eduardo destacou outros dois pontos da resposta oficial do governo de São Paulo, que negaram a existência do projeto apresentado agora por Alckmin. Primeiro, quando o procurador paulista afirmou que “não há nenhuma ação federal ou parcerias contratadas com a finalidade de viabilizar eventual transposição do rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para essa suposta contratação”. Além disso, também assegurou: “não foi realizada nenhuma audiência pública sobre a transposição do rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para uma discussão pública”.
Como todas as negativas paulistas caíram por terra, diante da apresentação do projeto de desviar parte do rio Paraíba, que se estudava desde 2008, para o procurador da República em Campos, a verdadeira intenção não pode ser agora mascarada num jogo de palavras: “Depois de nos informar oficialmente que não havia nenhum projeto de transposição do Paraíba para atender aos interesses de São Paulo, agora seu governo revela que pretende fazer uma simples ‘captação’ de água do rio no sistema Cantareira. Querem fazer uma camuflagem semântica da sua real intenção, que é transpor as águas do Paraíba, para atender apenas aos seus interesses, mas que não são únicos perante à lei. Não é de hoje que o Ministério Público Federal de Campos está atento à questão, que não pode ser resolvida pela força política e econômica de São Paulo. Faremos tudo que estiver ao alcance da lei para não permitir que isso aconteça”.
Abaixo, a nota gentilmente enviada ao blog pelo procurador da República em Campos:
INQUÉRITO CIVIL DANOS RIO PARAÍBA DO SUL
1. O Inquérito Civil Público nº 1.30.002.000054/2010-41, instaurado com vistas a apurar elementos comprobatórios de danos ao Rio Paraíba do Sul e de eventuais riscos ao meio ambiente, em razão de seu precário estado de conservação e de uso, e no qual foi expedida a recomendação ao governo de São Paulo, em 08/08/2011, permanece ativo.
2. A resposta do governo de São Paulo, por meio de do Procurador Geral do Estado (Elival da Silva Ramos, em 01/09/2011), foi no sentido de que “consoante a Nota Técnica elaborada na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, ora anexada, não há nenhuma obra de transposição do Rio Paraíba do Sul contratada, e tampouco em vias de contratação, no Estado de São Paulo”. Finalizou afirmando que “qualquer decisão que venha a ser tomada pelas autoridades estaduais, objetivando dar solução ao aproveitamento de recursos hídricos para atendimento da Macrometrópole de São Paulo, atenderá à legislação e aos princípios constitucionais que norteiam a matéria”.
A referida nota técnica informou ainda, em resposta a pontos específicos, de ofício requisitório da Procuradoria da República em Campos, que:
a) “não há nenhuma ação federal ou parcerias contratadas com a finalidade de viabilizar eventual transposição do Rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para essa suposta contratação”;
b) “não foi realizada nenhuma audiência pública sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para uma discussão pública”.
AÇÕES
1. Expedição, preliminarmente, de ofícios requisitórios:
a) ao governo de São Paulo, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e à ANA, para informar eventuais estudos (de qualquer natureza) relativos ao tema.
b) à UENF, para elaborar um estudo comparativo entre as vazões do Rio Paraíba do Sul, em diversos trechos de seu itinerário, com as vazões informadas na Nota Técnica do governo de São Paulo, dado possível inconsistência na base de dados de governo.
2. Convocação de audiência pública.
Atores a serem convidados: procuradores da República do Grupo de Trabalho do MPF – Sustentabilidade Rio Paraíba do Sul, da PRRJ; governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais; câmaras legislativas de diversos municípios; IBAMA; União; ANA; prefeituras; órgãos ambientais e ambientalistas; cientistas que possam dar um parecer técnico do estado atual do Rio Paraíba do Sul; Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP; Consórcio de Municípios e de Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a gestão Ambiental da Unidade Foz; Associação de Usuários das Águas do Médio Paraíba do Sul – AMPAS-RJ; Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental do Rio Muriaé – MG/RJ; Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Paraibuna – CONPAR; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – SP ou “Comitê Paulista” – CBH-PS, Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul; LLX; outros organismos/pessoas a especificar.
Eduardo Santos de Oliveira
FONTE:SITE FOLHA DA MANHA
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