Google condenado a prestar esclarecimentos sobre informações privadas coletadas no Street View
- Caso empresa descumpra decisão judicial, multa pode ser de R$ 100 mil por dia. Cabe recurso
RIO - A Google recebeu ordem da Justiça brasileira, em primeira instância, para apresentar até o final desta semana as informações privadas de usuários coletadas pelo seu serviço Google Street View. O sistema, através de câmeras instaladas em automóveis circulando pelo país, teria capturado dados sigilosos de indivíduos via Wi-Fi, o que poderia configurar violação de privacidade. A sentença, proferida no início desta semana pela 23ª Vara Cível de Brasília, condena a gigante de internet a prestar os esclarecimentos sob pena de multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 1 milhão.
O processo foi instaurado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), representado pelo advogado Sérgio Palomares. Segundo a entidade, a ação judicial seu após a condenação da Google no exterior pelo mesmo motivo — a interceptação de dados pessoais e comunicações wireless através das ferramentas do Street View. Segundo Palomares, é preciso entender melhor a extensão desse tipo de monitoramento e seus objetivos.
— A Google já reconheceu que captou dados privados, mas seu argumento de que isso foi um erro, que foi algo episódico, não nos convenceu, ao menos por enquanto — afirmou Palomares ao GLOBO. — Vivemos hoje um momento de insegurança em nossas vidas privadas digitais, não sabemos quem é amigo ou inimido, e é preciso contextualizar melhor a extensão e o propósito de coleta dessas informações. A sentença para obter esses esses esclarecimentos é importante nesse sentido. A partir deles, o IBDI analisará se será o caso de buscar uma reparação judicial pela interceptação.
Em comunicado à imprensa, um porta-voz da Google fez questão de apontar que a companhia não foi condenada por “coleta ilegal de dados sigilosos”, como diz o informe enviado à imprensa sobre o caso pelo IBDI, mas apenas a prestar esclarecimentos. Como a decisão foi em primeira instância, cabe recurso.
“O Google sempre se preocupa com o respeito à privacidade. Todos os aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram endereçados tão logo identificados em 2010 e não há nenhum fato novo. Mais informações podem ser consultadas nestes posts,” escreveu o porta-voz. “Com relação à ação judicial e respectiva decisão, trata-se apenas de um pedido cautelar para prestação de algumas informações relativas ao Projeto Street View. O Google está avaliando se recorrerá da decisão.”
Nos posts assinalados pela empresa, datados de 2010, ela defende que os dados coletados via Wi-Fi no Google Street View foram interceptados por engano, e cita casos similares de pedidos de esclarecimento por autoridades de Irlanda e Alemanha. Sustenta ainda que contratou uma firma de segurança à epoca para auditar as informações capturadas.
O Street View começou a ser feito no Brasil em 2009 e um ano depois já estava em 51 cidades do país. A gigante de internet teve problemas judiciais com o serviço em diversos países, dos EUA ao Japão. Existe até um verbete (em inglês) na Wikipedia dedicado somente aos imbróglios com privacidade protagonizados pelo Street View ao redor do mundo.
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