Os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Nilton Salomão (PT), respectivamente, presidentes das comissões de Defesa Civil e Política Urbana, Habitação, e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), cobraram dos representantes das entidades competentes o cumprimento da Lei 6.442/13, de autoria do Poder Executivo, que exige dos municípios fluminenses apresentações em audiência pública dos resultados sobre estudos de identificação e mapeamento de áreas de risco. “Observamos que algumas cidades que são frequentemente afetadas pelos desastres naturais não enviam à Secretaria de Estado de Habitação os locais da região que podem servir, por exemplo, para a construção de novas moradias”, explicou Bolsonaro, em audiência realizada nesta terça (28/05), no Palácio Tiradentes.
Uma proposta apresentada pelo secretário Municipal de Defesa Civil de Teresópolis, coronel Roberto Silva, é que a Casa faça um projeto de lei que crie o ICMS Resiliente, um incentivo aos municípios para investir em infraestrutura para prevenção de desastres e, em contrapartida, suas Defesas Civis receberiam maior investimento. “Queremos que esse imposto seja revertido para as Defesas Civis, para que possamos equipar a nossa estrutura, pois atuamos tanto na prevenção quanto na solução, e, nem sempre, os insumos são suficientes para que todas as equipes estejam completamente estruturadas”, frisou o militar.
Os representantes dos municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo relataram os desafios e problemas para que a prevenção de desastres possa ocorrer de forma bem sucedida: carência de técnicos especializados, ocupação desordenada e conscientização da população para a saída de suas moradias construídas em áreas de risco, entre outros. O secretário de Estado de Habitação, Rafael Picciani, falou sobre as medidas que o Governo tem adotado para ajudar: “Criamos o programa Somando Forças para Morar Seguro, que mantém um convênio entre o Executivo estadual e municípios para saber em quais áreas podem ocorrer desapropriações para construções de unidades habitacionais”.
Segundo Nilton Salomão, outra pauta importante em que as comissões irão atuar é um apelo para a necessidade da definição pelo Governo do estado sobre a empresa que fará a próxima etapa das negociações de moradias, pois ainda há muitas famílias, vítimas das fortes chuvas que ocorreram na região, vivendo na casa de familiares ou sob a condição de Aluguel Social. “Muitas famílias voltaram a morar em áreas de risco, algumas por conta da demora da solução, pois não sabem ainda se irão receber uma nova moradia ou se vão ter ajuda pela compra assistida”, desabafou o deputado, finalizando que os setores públicos são responsáveis por amparar e solucionar o drama dos moradores.
Também participaram da reunião o geólogo Nelson Merim, do Instituto de Geotécnica do Município do Rio (GeoRio); o superintendente Operacional da Secretaria de Defesa Civil (Sedec), coronel Luis Guilherme; o secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, tenente-coronel Rafael Simão; e o secretário de Defesa Civil de Nova Friburgo, coronel João Paulo Mori.
(Texto de Camilla Pontes)
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