Estudo aponta que destino de mais de 37% do lixo no Brasil ainda é impróprio

No Espírito Santo, 72 municípios ainda não aderiram à Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Any Cometti31/05/2013 13:39 - Atualizado em 04/06/2013 

Estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), divulgado nesta terça-feira (28), apontou que 24 milhões de toneladas de lixo foram enviadas para destinos inadequados no ano passado.

 

A quantidade corresponde a 37,5% do total de material coletado no Brasil. Quase 10% do total de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) produzidos (6,2 milhões de toneladas) sequer chegam a ser coletados. Entretanto, a quantidade é cerca de 3% menor do que a registrada em 2011.

 

O estudo relata que “a comparação do índice com o crescimento da geração de Resíduos Sólidos Urbanos mostra uma discreta evolução na cobertura dos serviços de coleta, chegando a 90,17%, o que indica que o país caminha, ao menos, para universalizar esses serviços”.

 

Com relação ao Espírito Santo, o estudo aponta que o Estado recolhe, em média, 2,7 toneladas de lixo por dia. O número é inferior ao total de lixo gerado diariamente pela população, que se aproxima de 3 toneladas. Quase 64% dos resíduos urbanos produzidos no Estado vão diretamente para aterros sanitários. 

 

O Estado ainda tem um longo desafio pela frente para se adequar à Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Dos 78 municípios capixabas, 72 ainda não aderiram à implantação de instrumentos da PNRS. 

 

Em termos nacionais, embora a quantidade de resíduos coletados e destinados adequadamente tenha aumentado, o percentual da destinação adequada, com relação ao ano anterior, foi menor. Cresceu em 0,08% a destinação inadequada a lixões ou aterros controlados que, do ponto de vista ambiental, pouco se diferenciam dos lixões por não possuírem o conjunto de sistemas necessários para a proteção do meio ambiente e da saúde pública.

 

O percentual de crescimento da geração de resíduos sólidos urbanos (1,3%) foi superior à taxa de crescimento populacional urbano (0,9%). O sudeste é a região que mais participa, em mais da metade, no total da coleta desse tipo no Brasil. No Sudeste também detém a maior porcentagem de municípios com iniciativa de coleta seletiva.

 

A região envia 72% de seu lixo a aterros sanitários e possui a melhor cobertura de coleta (96,8%), apesar de pouco mais da metade (51%) dos municípios da região não tratarem adequadamente seus resíduos

 

O estudo reforça que embora a quantidade de municípios com iniciativa de coleta seletiva seja expressiva, a maioria deles restringe esse serviço à disponibilização de pontos de entrega voluntária ou convênios com cooperativas de catadores, serviços que muitas vezes não abrangem a totalidade do território ou da população do município.

 

Os percentuais de reciclagem de alumínio, papel e plástico cresceram, respectivamente, 0,7%, 1,5% e 1,3%. Apenas o percentual da reciclagem do vidro não foi divulgado, nem em 2012, nem em 2011, apenas em 2009, quando este foi de 47%.

 

Soluções para a Política Nacional

 

Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) regem cidades capixabas que ainda não possuem um Plano Municipal de Resíduos Sólidos, passo fundamental para a obtenção de investimentos nacionais, garantidos pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), para empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

 

Municípios que optem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, e implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda, têm prioridade na destinação da verba.

 

Os planos municipais das prefeituras da Grande Vitória, que agem sob um TAC assinado em 2011, estão sendo preparados e a expectativa é de que a Prefeitura da Serra seja a primeira a lançar o seu.

 

Os municípios deveriam ter entregado seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em agosto de 2012, mas, alegando falta de incentivo financeiro para adequação ao plano, nenhuma das prefeituras da Grande Vitória avançou.

 

Em abril, o governo do Estado instituiu o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos (Cogeres), que deve acompanhar a implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Ele deve ser integrado por representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil organizada.

 

Neste mês, o Ministério Público Estadual divulgou um calendário para que os 72 municípios capixabas que ainda não aderiram à implantação de instrumentos da PNRS sejam submetidos aos TCAs de coleta seletiva e resíduos sólidos. Ao total, 18 municípios já firmaram o compromisso e apenas o município de São Mateus só aderiu a um dos TCAs, referente à coleta seletiva.

 

Até julho deste ano, todos os municípios do Estado já devem ter se alinhado ao termo.

Fonte: http://www.seculodiario.com.br/exibir.php?id=8608