Para atender à Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Rio se esforça para exterminar os lixões até agosto de 2014. Se por um lado o Estado se coloca na liderança ambiental, fechando a maior parte dessas áreas, por outro sofre para resolver um passivo social: o que fazer com cerca de 40 mil pessoas de 60 municípios que dependem dos resíduos que retiram destes lugares.
Depois de denúncia de catadores de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo, foi implantada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na quinta-feira, uma Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da lei federal. Nesta semana, os parlamentares vão definir o cronogra-ma de visitas aos catadores desses municípios. Depois, o grupo também irá às outras áreas do Estado. Um dos principais problemas é a região onde existia até o ano passado o lixão de Itaoca, em São Gonçalo, um dos maiores do Estado depois de Jardim Gramacho.
“Nossa principal forma de renda foi fechada há mais de um ano e fomos deixados de lado. Não sei mais o quê mostrar para que a sociedade se conscientize de que precisamos de ajuda. Ninguém precisa ir muito longe se quiser conhecer a África”, disse Adeir Albino da Silva, o Nem, representante dos 800 trabalhadores de Itaoca, que abriga mais de 2,5 mil moradores.
Segundo o presidente da comissão, deputada Janira Rocha (PSol), o principal objetivo do colegiado será auxiliar os catadores de lixo na defasa de seus direitos - principalmente, no que diz respeito à capacitação técnica, prevista na lei, e à criação de infraestrutura adequada nas áreas de subsistência dos trabalhadores.
No caso de Itaoca, desde o ano passado havia a promessa de inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e inscrição no Bolsa Família. Porém, a demora na conclusão dos cadastros, nas esferas estadual e federal, impede que os catadores tenham acesso a benefícios.
“Eles precisam garantir acesso à alimentação, água e saúde. Vamos organizar um mutirão para atender essas pessoas. Há casos graves lá, como gente com câncer, hanseníase e tuberculose”, diz Janira, que se reuniu com técnicos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) para fazer uma análise dos lixões do Estado.
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