A proposta de Garotinho à presidente Dilma

8/06/2013 14:16

Garotinho na reunião de líderes com a presidente Dilma (Foto de Roberto Stuckert Filho - Presidência da República); e acompanhando a coletiva da ministra Ideli Salvatti (Foto de André Coelho - Agência Globo)

A reunião com a presidente Dilma e os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados durou quatro horas. O governo se fez presente à reunião, além da presidente, com os ministros, José Eduardo Cardozo, da Justiça; Ideli Salvatti, das Relações Institucionais; e Aloizio Mercadante, da Educação.

A presidente Dilma reafirmou seu desejo de convocar um plebiscito ainda este ano para que o povo vote assuntos relacionados à reforma política. Os temas são tão variados que cada partido ficou de ouvir suas bancadas sobre a questão. O apoio ao plebiscito foi unânime, mas o conteúdo da consulta que será votada pelo povo dificilmente será. Tem partido que defende voto em lista, há outros que querem candidatura avulsa, tem ainda quem quer o fim das coligações proporcionais, e existem os que pretendem acabar com suplentes de senadores, e teve gente até que propôs o fim da reeleição para todos os cargos executivos. Uma verdadeira Torre de Babel.

Disse à presidente Dilma, com a sinceridade que vocês conhecem, que convocar o povo para um plebiscito onde vai se discutir algo que é necessário como reforma política, sem falar das múltiplas reivindicações presentes nas passeatas pelo Brasil afora, corre o sério risco de provocar mais desencanto ao povo que já anda tão insatisfeito com os serviços no Brasil.

Apresentei então minha proposta, que o plebiscito autorize o Congresso Nacional a ser eleito em 2014, a atuar como Assembléia Nacional Revisora para fazer uma Constituição que resgate o espírito da Constituição Cidadã de 1988, e avance em pontos que são fundamentais para o dia-a-dia do povo. Como vou apresentar oficialmente na próxima terça-feira a proposta de emenda à Constituição, vou colocá-la aqui no blog e gostaria que vocês opinassem.


Proposta de Emenda Constitucional

As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do artigo 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Artigo 1º - Esta emenda constitucional estabelece os termos e condições para que o Congresso Nacional atue como Assembléia Nacional Revisora da Constituição Federal de 1988.

Artigo 2º - Os eleitores autorizarão, mediante plebiscito, os membros do Congresso Nacional eleitos em 2014, a se reunir como Assembléia Nacional Revisora, em sessão unicameral, sendo as emendas de revisão aprovadas por maioria absoluta de seus membros.

Artigo 3º - As emendas de revisão aprovadas em Assembléia Nacional Revisora, em dois turnos de discussão e votação, terão sua promulgação condicionada a referendo popular, a ser realizado no primeiro domingo de abril de 2016 ou em data correspondente, na hipótese da prorrogação dos trabalhos.

Artigo 4º - O presidente do Supremo Tribunal Federal instalará a Assembléia Nacional Revisora e dirigirá a sessão de eleição de seu presidente.

Artigo 5º - O Tribunal Superior Eleitoral expedirá normas regulamentadoras do plebiscito e do referendo previstos nesta emenda assegurando acréscimo de tempo necessário à propaganda eleitoral gratuita com o objetivo de esclarecer a população acerca do conteúdo das propostas.

Artigo 6º - A Assembléia Nacional Revisora será dissolvida em 31 de dezembro de 2015, salvo se a maioria absoluta de seus membros decidir prorrogá-la por uma única vez, com prazo determinado, não superior a 90 sessões.


Desta maneira, o Brasil teria a oportunidade de convocar a sociedade para um debate profundo sobre as causas do nosso fraco desempenho na educação, na saúde, os graves problemas da segurança pública, e de todos os setores que estão indo para as ruas protestar.

Alguém acredita, com sinceridade, que se a população for convocada para votar sobre voto em lista, voto distrital misto, distritão, fim do voto proporcional ou outras dezenas de questões que envolvem a lei eleitoral, estará votando entendendo esses assuntos? Me perdoem o que vou dizer, mas é a verdade, uma parte dos meus colegas deputados não sabe o que é isso, imaginem os eleitores pelo Brasil inteiro afora.

Ao pedir autorização ao povo, através de plebiscito, para revisar a Constituição naqueles temas que afligem diretamente a vida da população, e depois submeter a revisão novamente ao povo para referendo, a presidente estará dizendo ao Brasil que ouviu e entendeu a voz das ruas. Os milhões de brasileiros estão gritando por saúde, educação, segurança, trabalho, menos impostos e outros temas presentes na vida das pessoas, aliás as manifestações começaram por causa do aumento das passagens de ônibus, não foi o fim das coligações. Defendo uma reforma política urgente, mas não há garantia de que isso mudará para melhor a vida das pessoas. O que pode mudar concretamente a vida das pessoas é convocá-las para discutir a Constituição do país, é ali que se define onde o dinheiro vai ser aplicado, como será, quanto e de que maneira.

Isso é o que realmente importa para os milhões de brasileiros que foram para a rua mostrar sua insatisfação contra a situação das políticas públicas no Brasil.

Além disso não se gastaria milhões de reais para fazer um plebiscito em data diferente da eleição, o povo ao votar em 2014 estaria ciente de que estará elegendo representantes que vão revisar a Constituição do país, e durante toda a campanha eleitoral seria possível debater com profundidade todos os temas que serão objeto da Assembléia Nacional Revisora.

Medidas para amenizar os graves problemas que o povo brasileiro atravessa podem ser tomadas independente de plebiscito, com a melhoria na gestão, e maior atuação dos órgãos de controle do dinheiro público. Mas se queremos mudanças profundas que tenham efeitos duradouros, somente através de uma revisão constitucional é que daremos ao Brasil, os instrumentos necessários para crescer, distribuir renda, gerar empregos e melhorar os serviços essenciais para a população.