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sexta-feira, 31 de maio de 2013

Programação Semanal da Limpeza Pública



TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE EM CAMPOS/RJ:Autoclave


INAUGURADA NO DIA 07/06/2010. 
A tecnologia escolhida foi a de autoclavagem.Instalada em uma área total de 1.470m2, na Codin, em Guarus,foi a 1º  unidade construída e em operação no Norte-Noroeste,cuja  finalidade essencial é  de dar o tratamento adequado e correto a este resíduos especial e perigoso,que é o lixo hospitalar. A unidade tem capacidade de tratar 1(uma) tonelada de lixo hospitalar por ciclo e 5,5 toneladas ao dia.
Trata-se de unidade com capacidade operacional de atender a demanda de Campos por muitos anos e também geradores privados e municípios da região com a tecnologia Autoclave. Atualmente atende as Prefeituras de S.João da Barra e S. Francisco do Itabapoana e empresas vinculadas ao projeto de implantação do Porto do Açu.


O funcionamento da usina é garantia do MEIO AMBIENTE PROTEGIDO DE UMA DAS PIORES FORMA DE POLUIÇÃO DO SOLO e das águas.
•     Inaugurado em 7 de junho de 2010;
•       Investimento: 900 mil reais;
•       Geração de empregos:
         12 – Durante a execução da obra;
         06 – Durante operação  e manutenção;
•       Tecnologia escolhida foi a autoclavagem;
•       Trata todo lixo da saúde gerado pelas unidades de serviços de saúde da Prefeitura de Campos(UBS,Hospitais e etc.)  e outros clientes privados e públicos contratualizados .

Gerontologia: pequenos detalhes, grandes diferenças


Como adaptar os ambientes da casa ou do apartamento para os moradores mais velhos



Ilustração: Pedro Hamdan{txtalt}


Como deve ser uma casa, apartamento ou condomínio que facilite a vida de quem já passou dos 70? Para responder essa pergunta, a construtora e incorporadora Tecnisa se uniu a médicos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e arquitetos especializados em acessibilidade. 


A iniciativa foi chamada de Projeto Gerontologia e o resultado foi aplicado em dois empreendimentos da construtora, na cidade de Santos, litoral de São Paulo. 

"Os benefícios atingirão todos que moram no condomínio. Crianças baterão menos a cabeça em vidros, gestantes vão acessar mais facilmente as piscinas, mães com carrinhos de bebê passarão pelas portas e pessoas com lesões temporárias terão rampas nas áreas comuns", comenta Patricia Valadares, diretora de projetos da Tecnisa.

Confira alguns desses detalhes:
A - Os banheiros devem ter barras de apoio e as torneiras, monocomando. As barras servem de apoio para quem tem problemas de mobilidade ou equilíbrio;
B - Nas portas, as fechaduras precisam estar acima das maçanetas, o que facilita o encontro com a chave. Simples assim. E as portas de vidro, barreiras bem visuais;
C - Abolir as escadas metálicas da piscina e optar por degraus antiderrapantes. A área de lazer ao redor também deve ter, preferencialmente, piso antiderrapante; 
D - Bancos, nas áreas comuns, para descanso, e mesas de jogos para carteado, dominó ou xadrez são importantes para a sociabilização e como ponto de encontro;
E - Criar pistas de caminhada com piso de saibro e colocar também nas áreas comuns piso de porcelanato esmaltado (em lugar do brilhante, que pode ofuscar a visão).



Estou pronto para falar ao Conselho de Ética, diz Garotinho


23/05/2013 - 17:06

O líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho, reafirmou nesta quinta-feira (23/05) sua determinação em prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética e à Corregedoria da casa. Garotinho reiterou as denúncias feitas durante a votação da MP dos Portos em relação à emenda "Tio Patinhas", que representava os interesses dos milionários operadores portuários.

"Não retiro uma palavra do que disse sobre a contaminação da MP dos Portos. Será que alguém tem dúvida que eu denunciei na tribuna da Câmara pelo menos o nome de um corruptor, que é o Daniel Dantas? Será que alguém tem dúvida que uma medida apresentada 24 vezes por partidos diferentes - emenda que eu apelidei de Tio Patinhas - durante uma votação não é no mínimo suspeita?, questiona o deputado.


Segundo Garotinho, é normal que instituições façam pressão sobre os deputados para que aprovem projetos de seus interesses. "Mas a partir do momento em que começam a acontecer reuniões privadas com parlamentares, que são oferecidas vantagens a eles para que votem de acordo com os interesses dessas entidades, a situação torna-se muito grave", disse o deputado, que promete revelar os negócios escusos por trás da emenda "Tio Patinhas" ao colegiado.


Garotinho confessou estar surpreso com o pedido de representação contra ele feito por alguns deputados: "Tinham que investigar os deputados que agiram de forma errada e não o deputado que está combatendo aqueles que agiram errado. No Brasil fica parecendo aquela história de que quem fala a verdade merece castigo". 



fonte: www.deputadogarotinho.com.br

RJ: projeto inédito no mundo produz energia a partir de gás metano do lixo

Depois do fechamento do Aterro de Gramacho, a montanha de lixo de 60 metros de altura que seria um problema ambiental terá um fim mais nobre.
Edição do dia 16/05/2013O lixo vai produzir energia na Baixada Fluminense. Começa a operar em junho um projeto inédito no mundo, que aproveita o gás metano acumulado no antigo aterro sanitário de Gramacho.

Até junho do ano passado Gramacho era o maior aterro de lixo da América Latina. Durante quase 35 anos, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, recebeu milhões de toneladas de resíduos do Rio de Janeiro e dos municípios vizinhos.

O fechamento do aterro deixou para trás uma montanha de lixo de 60 metros de altura. O que à primeira vista parecia ser um gigantesco problema ambiental tem agora um fim bem mais nobre. A decomposição da matéria orgânica acumulada nas profundezas gera metano, um gás combustível, também chamado de biogás.

A partir de junho, o aterro de Gramacho passará a ser oficialmente uma usina de energia. Todo o gás metano do aterro será retirado e transportado por tubulações em direção à estação de tratamento, onde o gás será purificado e bombeado até uma refinaria de petróleo. É o primeiro negócio do gênero no mundo.

São seis quilômetros de extensão de gasoduto, do aterro até a Refinaria Duque de Caxias. O volume de biogás bombeado a cada dia para a Reduc equivale a todo o gás natural consumido diariamente nas residências e estabelecimentos comerciais de todo o estado do Rio.

O contrato prevê o fornecimento de gás por 15 anos. O aterro tem capacidade para gerar 70 milhões de metros cúbicos de biogás por ano, suficiente para abastecer uma frota de 50 mil carros movidos a gás que rodassem 10 mil quilômetros por ano cada um.

“Toda e qualquer cidade poderia ter, a partir do seu aterro, transformando o biogás em gás equivalente ao GNV - eu diria melhor que o GNV, inclusive em termos de características - e abastecer uma parte da frota da cidade”, afirma o presidente da empresa operadora do sistema, Manoel Avelino.

São ao todo 300 pontos de captação espalhados pelo aterro. Em cada um deles, o gás do lixo sai na pressão. “O aproveitamento energético de aterro, do gás que é gerado no seu interior, é um dever que todos temos que assumir e providenciar para que possa ser simplesmente o fornecimento de gás para residências próximas, geração de energia no próprio aterro ou até purificação e uso como no gás veicular”, afirma o assessor da Diretoria Técnica e de Logística da Companhia de Limpeza Urbana do Rio, José Henrique Penido.
 
Extraído do site: http://www.cliptvnews.com.br/mma/intranet/amplia.php?id_noticia=10090

quinta-feira, 30 de maio de 2013

AVISO DE :COLETA DE LIXO DIURNA E NOTURNA EM GUARÚS NESTE FERIADO DE CORPUS CRISTH.

ATENTAI-VOS MUNÍCIPES DE GUARUS:

COLETA DE LIXO DIURNA E NOTURNA EM TODO  O SUB-DISTRITO DE GUARÚS,NESTA QUINTA-FEIRA,FERIADO DE CORPUS CRISTHIS,A PARTIR DE  7 H. DA MANHÃ.

NOS BAIRROS ONDE O SERVIÇO DE COLETA É REALIZADO A NOITE, ORIENTAMOS COLOCAR O LIXO A PARTIR DE 15H. !
SOMENTE NO FERIADO!




ROTEIROS DA COLETA DIURNA:
SETOR 1201: JARDIM AEROPORTO / PQ SÃO SILVESTRE / PQ CODIN / TERRA PROMETIDA / VILA INDUSTRIAL / PQ ELDORADO / JARDIM CEASA (PARTE).
TERÇA, QUINTA, SABADO.


SETOR 1202: JARDIM CEASA (PARTE) / PQ NOVO ELDORADO / PQ BANDEIRANTES / PQ NOVA CAMPOS / PQ CUSTODOPOLIS / JARDIM RESIDENCIALPLANÍCIE.
TERÇA, QUINTA, SABADO.


SETOR 1203: PQ BARÃO DO RIO BRANCO / PQ NOVO MUNDO / PQ SÃO DOMINGOS / PQ SANTA ROSA.
TERÇA, QUINTA, SABADO.


SETOR 1204: PQ VICENTE GONÇALVES DIAS (PARTE) / RESIDENCIAL LAPA I E II / PQ SÃO JORGE / PQ PRAZERES.
TERÇA, QUINTA, SABADO.


SETOR 1205: PQ NOVA CANAÃ / PQ SANTOS DUMOND / LAGOA DAS PEDRAS / PQ PALMARES / JARDIM BOA VISTA / PQ SÃO MATEUS.
TERÇA, QUINTA, SABADO.
ROTEIROS DA COLETA NOTURNA:

SETOR 2201: PQ ALVORADA / PQ ZUZA MOTTA / PQ PRESIDENTE VARGAS / PQ NITERÓI.
TERÇA, QUINTA, SABADO.


SETOR 2202: PQ VICENTE GONÇALVES DIAS (PARTE) / JARDIM CARIOCA / PQ SANTO ANTÔNIO.
TERÇA, QUINTA, SABADO.


SETOR 2203: PQ FUNDÃO (PARTE) / PQ JARDIM GUARUS / PQ VERA CRUZ.
TERÇA, QUINTA, SABADO.


SETOR 2204: PQ FUNDÃO (PARTE) / PQ SÃO JOSÉ / PQ CIDADE LUZ / PQ ALDEIA.
TERÇA, QUINTA, SABADO.


SETOR 2205: PQ GUARÚS
TERÇA, QUINTA, SABADO.

COLETA SELETIVA NA SEXTA-FEIRA



Atenção moradores dos bairros com serviço de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está  cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também  a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso: 
COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA) NESTA 6º FEIRA:

MANHÃ:

Parque Tarcísio Miranda
Lapa I e Lapa II
Parque Turf Club I
Parque Corrientes
Parque Julião Nogueira

TARDE:

Parque Residencial Horto
Parque Califórnia
Parque Calabouço
Parque Turf Club II
Ururaí

COLETA DE PONTOS ESPECIAIS

Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Governo
Restaurante Chicre Cheme
Hospital Geral de Guarus
Hospital Santa Casa
Hospital Unimed
Unimed Formosa
Farmácia Isalvo Lima
CEFET
Colégio Eucarístico
CEJA

Logística Reversa : reciclagem de embalagem de óleo combustível


Atenção empresários do ramo de combustíveis :Faça a destinação correta das embalagens de óleos lubrificantes.
Atenção donos de qualquer tipo de veículos: Não jogue a embalagem do óleo combustível e lubrificantes no lixo da sua casa.

Em Campos você pode fazer a entrega ,na rede de postos que participam  da reciclagem deste tipo de 'lixo' , que é poluente no meio ambiente .

No mês de agosto de 2012 foram  coletados 419 Kg de embalagens de óleo lubrificante, através do Projeto Jogue Limpo, que é coordenado pelo SINDCOM-Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes .
Para maiores informações acessem ao site do Programa
www.programajoguelimpo.com.br  ou pelo telefone 0800 941 62 22






A SSP realiza vistorias monitorando o projeto e estimulando novas adesões.
ENDEREÇOS DOS POSTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE PARTICIPAM DA COLETA:

RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO
1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
12 - AV.SILVIO BASTOS TAVARES 254/264-PQ RODOVIARIO
 2 - POSTO DE SERV.SAO SALVADOR LTDA
13 - AV.24 DE OUTUBRO 109-TURF CLUB
 3 - CASTILHO E FILHO LTDA
14 - AV.ALBERTO TORRES 100-CENTRO
 4 - POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA
15 - AV.28 DE MARÇO 458 CENTRO
 5 - POSTO DE GASOLINA RALLY LTDA
16 - AV.28 DE MARÇO 458 SN-CENTRO
 6 - POSTO DA BARONESA LTDA
17 - AV.15 DE NOVEMBRO 353 SN-CENTRO
 7 - ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA
18 - RUA BRUNO DE AZEVEDO 12-PARQUE TAMANDARE
 8 - ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA
19 - AV.VINTE OITO DE MARÇO 643-CENTRO
 9 - ARARA FLUMINENSE COM.DE COMB. LTDA
20 - AV.ALBERTO TORRES 100-CENTRO
 10 - ARARA FLUMINENSE COM.DE COMB. LTDA
21 - AVENIDA VINTE OITO DE MARÇO 643-CENTRO
11 - MELO E AIEX COMB.LTDA
22 - RUA BARAO DE MIRACEMA 487-CENTRO

RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO
23 - CAMPOS GAROUPA LTDA/GAROUPA II
34 - AV.15 DE NOVEMBRO 353-CENTRO
24 - POSTO ILHA COMERCIO DE COMB.LTDA
35 - RUA ROCHA LEAO 260/262-PARQUE LEOPOLDINA
25 - CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA-FILIAL
36 - AV.VINTE E OITO DE MARCO 458-CENTRO
26 - DELLA VIA PNEUS LTDA
37 - AV.DEPUTADO ALAIR FERREIRA 96-PAEQUE TURF CLUB
27 - AUTO POSTO REI DO PRETOLEO LTDA
38 - ROD. BR 101 SN KM 70,3 BR 101
28 - ARA FLUMINENSE COM. DE COM. LTDA
39 - RUA BRUNO DE AZEVEDO 12-PARQUE TAMANDARE
29 - PETROGRAN COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
40 - AV.24 DE OUTUBRO 347-TURF CLUBE
30 - TRIOMEPE VEICULOS LTDA
41 - RUA TENENTE CORONEL CARDOSO 1031-TAMANDARE
31 - POSTO DE COMB. VILA NOVA DE CAMPOS LTDA ME
42 - ESTRD.VILA NOVA SN-VIGESIMO DISTRITO
32 - LIECI DA SILVA OLIVEIRA
43 - RUA TEOTONIO FERREIRA ARAUJO SN B.ESPIRITO SANTO
33 - JMTS COMERCIO DE COMB.E LUBRIF.LTDA
44 - TRAVESSA BRANSAO 01/05-TRAVESSAO DE CAMPOS


*Mais informações sobre o universo da limpeza e outros:


Twitter: zacaalbuquerque@live.com
Site da Secretaria: www.smsp.campos.rj.gov.br
E-mail: zacaalbuquerque@gmail.com
            zacariasalbuquerque@campos.rj.gov.br


Em caso de Reclamações e sugestões, ligue para o Disque limpeza da Secretaria de Serviços Públicos - tel. 2726-4809.
Se você gostou desta orientação de responsabilidade socioambiental, replique no seu e-mail!

PSD pede investigação da conduta de Garotinho na votação da MP dos Portos


Durante a discussão da MP dos Portos, houve bate-boca entre os deputados Garotinho e Caiado.
Arquivo/ Diogo Xavier
Eduardo Sciarra
Eduardo Sciarra: Garotinho cometeu falta de decoro pelas colocações feitas sem nominar.
Nesta quinta-feira (23), foi a vez do PSD pedir a investigação da conduta do líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), durante a votação da MP dos Portos (595/12). O partido entrou com pedido na presidência da Câmara para saber se as acusações feitas pelo líder do PR a deputados e partidos podem levar a processo por quebra de decoro parlamentar.
Para a bancada do PSD, Garotinho quebrou o decoro ao afirmar que emendas apresentadas ao texto do Executivo atendiam a interesses de empresários do setor portuário sem nomear os envolvidos.
Segundo o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), Garotinho cometeu falta de decoro “pelas colocações feitas sem nominar, deixando no ar dúvidas para aqueles que assistiram à sessão”. Sciarra argumentou ainda que essa generalização não pode ficar sem investigação.
Líderes de quatro outros partidos já apresentaram pedido de investigação à Corregedoria Parlamentar: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Rubens Bueno (PPS-PR). O corregedor, deputado Átila Lins (PSD-AM), encaminhou à presidência da Câmara os pedidos de sindicância para confirmar se há indícios suficientes para que o processo contra Garotinho seja instaurado.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião deliberativa sobre os projetos que alteram a legislação eleitoral. Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
Garotinho: essas investigações, se ocorrerem, serão uma oportunidade para eu falar tudo que vi e ouvi durante a votação da MP.
Oportunidade de defesa

Anthony Garotinho afirmou que essas investigações, se ocorrerem, serão uma oportunidade para que ele possa falar tudo que viu e ouviu durante a votação da MP. “É claro que não vamos apresentar recibo, porque quem corrompe e quem é corrompido não o faz apresentando nota fiscal, mas há fartas evidências de que houve um verdadeiro balcão de negócios na votação”, sustentou.

Quanto à afirmação de que fez acusações genéricas, sem nominar os envolvidos, o deputado também disse que não procede. “Eu não fiz nada escondido não, o nome de um dos corruptores eu dei da tribuna, foi o Daniel Dantas”, afirmou.
Tramitação

Quando um partido apresenta pedido de investigação contra um deputado, primeiramente é analisado pelo presidente da Câmara. Se a presidência não encontrar falhas no processo, ele é encaminhado à Corregedoria Parlamentar para que o corregedor avalie a existência ou não de indícios para a instauração do processo por quebra de decoro.
Reportagem - Maria Neves Edição – Regina Céli Assumpção

“O poder dos chineses não é tão grande assim”


Em seu novo livro, uma das maiores autoridades mundiais em China argumenta que o país está longe de fazer sombra aos Estados Unidos

Verena Fornetti, de 
Divulgação
David Shambaugh, professor de relações internacionais na Universidade George Washington
David Shambaugh: “A diplomacia não é influente, e o poder militar do país está focado na Ásia”
São Paulo - O americano David Shambaugh, professor de relações internacionais na Universidade George Washington, é um dos maiores especialistas em China no Ocidente. Dedica-se ao estudo do país desde os anos 70, antes, portanto, de os produtos chineses invadirem o mundo. Em seu último livro, China Goes Global — The Partial Power (“A China se globaliza: o poder parcial”, numa tradução livre), Shambaugh, que vem ao Brasil em maio para palestras no Rio de Janeiro, em Brasília e em São Paulo, sustenta que a China tem um longo caminho antes de se tornar uma grande potência global.
1) EXAME - O senhor diz que a China não está prestes a se tornar uma superpotência. Quais são as evidências? 
David Shambaugh - Há exagero sobre os efeitos da ascensão chinesa. Sua diplomacia não é influente. Seu poder de influenciar outros países com produções culturais — o chamado soft power — é irrisório. Seu poder militar está restrito à região asiática. 
2) EXAME - Mas a China é a principal parceira comercial de mais de 120 países. A economia não é uma dimensão importante de poder?
David Shambaugh - Na economia, vemos a China exercendo poder global, mas ela exporta produtos de baixo valor agregado e não está no topo do ranking de inovações. Não há uma única marca chinesa na lista global das 100 mais importantes. Hoje, nenhuma dimensão de poder isolada resolve os problemas. A economia é uma dimensão importante, mas sozinha não dá poder global à China. Seu poder não é tão grande assim.
3) EXAME - Muitos preveem que a China repetirá o modelo coreano de inovação. O senhor concorda?
David Shambaugh - É verdade que os investimentos em pesquisa estão aumentando. Também faz sentido pensar que, em breve, veremos marcas chinesas globais. Mas investimento em pesquisa não necessariamente resulta em marcas melhores. A marca é resultado de marketing inteligente e de relações públicas e, nesses pontos, as companhias chinesas ainda são tímidas. 
4) EXAME - O poder militar e da diplomacia não vai aumentar à medida que a economia continue crescendo?
David Shambaugh - Investimento em armas pode construir um grande poder militar — e a China tem o segundo maior orçamento militar do mundo. O governo chinês também investe bilhões de dólares em soft power para melhorar sua imagem internacional. Mas soft power não é comprado. É conquistado. 
5) EXAME - A China tem sido bem-sucedida no fortalecimento de seu mercado doméstico?
David Shambaugh - Os gastos dos consumidores estão aumentando, mas, até agora, não há evidências de que o crescimento esteja menos dependente das exportações. Fora fortalecer o mercado interno, há outros desafios. É muito difícil fazer a transição para uma economia do conhecimento. E, se isso não acontecer, o país vai ficar preso na armadilha da renda média. 
6) EXAME - Quais são as chances de a nova liderança chinesa conseguir levar adiante essa transformação?
David Shambaugh - Fazer reformas significa diminuir o poder e os privilégios do partido — e não há sinais de que os membros do PC estejam dispostos a entrar de cabeça nesse processo. 
7) EXAME - Quais são as reformas mais urgentes?
David Shambaugh - Estímulo à inovação, quebra dos monopólios, liberdade de imprensa e a solução para pressões sociais crescentes em saúde, ambiente e aposentadoria.

Aterros estão em estado de calamidade pública, afirma deputada

FOTO: J.VIEIRA
Vereadores oposicionistas acompanham comissão da Alerj

ANGRA DOS REIS
Uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) esteve representada ontem em Angra dos Reis, cumprindo uma programação destinada a acompanhar a desativação de lixões e aterros sanitários existentes em todo o estado. Tendo à frente a deputada Janira Rocha (PSOL), autora do requerimento que criou a Comissão, a representação parlamentar esteve no lixão (desativado) do bairro Ariró, localizado à margem da rodovia BR-101 (Rio-Santos), que tem sido motivo de um longo e exaustivo bate-boca entre vereadores situacionistas e oposicionistas na Câmara Municipal.
Participaram da visita ao lixão os três vereadores oposicionistas, Jairo Magno, José Antônio Gomes e Hélio Azevedo, além dos situacionistas Eduardo Godinho, Dra. Cássia, Chapinha, Claudinho e Thimoteo Cavalcante. A prefeitura esteve representada pelo secretário de Obras, Jefferson Deccache, e do Meio Ambiente, Ivan Marcelo.
A representante da Alerj fez uma análise de toda a área do antigo lixão, constatando que, apesar das providências que estão sendo adotadas pela prefeitura, ainda existe lixo hospitalar e vazamento de chorume. “Tanto o aterro municipal quanto o aterro da Locanty, que hoje funciona de forma irregular, por não ter tido sua licença aprovada pelo Inea, estão em estado de calamidade pública”, constatou a deputada Janira Rocha, no que diz respeito ao vazamento de chorume no Rio Vermelho, afluente do Rio Ariró, e ao armazenamento de lixo hospitalar a céu aberto.  A  deputada  Janira Rocha declarou que vai entrar em contato com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e com a Polícia Federal, para que o lixão da Locanty, que hoje recebe o lixo de Paraty, seja fechado o quanto antes. A Locanty não recolhe mais o lixo de Angra dos Reis, mas continua utilizando esse terreno para ali depositar o lixo de Paraty. 
Ficou decidido após a visita que será realizada uma audiência pública com representações de Angra dos Reis e Paraty, para debater o problema do lixo nos dois municípios vizinhos. A data dessa audiência não foi marcada.

Postado em 14/05/2013 10:41:17
Extraído do site: http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=8&cod=25753

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Novo Disque Entulho: Saiba o que é e o que fazer com seu entulho e outros resíduos





Pelo telefone do Disque Limpeza (2726 4809) você solicita o serviço de coleta de PEQUENOS VOLUMES de entulhos e demais resíduos de sua residência OU APARTAMENTO..

A - ENTULHO de pequenas obras residenciais: deverão estar obrigatoriamente acondicionados em sacos plásticos de até 20 litros e serão removidos no máximo 150 (cento e cinquenta) sacos por residência.

B - GALHADAS de pequenas podas: deverão ser formados conjuntos de galhos, de comprimento máximo de 1,5 metros, amarrados através de barbantes ou outro material (para facilitar o manuseio pelo gari) e serão removidos no máximo 12 conjuntos de amarrados por residência.

C - TELHAS (pequenas) ou TIJOLOS: unidades inteiras (unidades quebradas devem ser consideradas como entulho) deverão estar agrupadas de forma a facilitar o carregamento e serão removidos no máximo 150 unidades de telhas e/ou de tijolos por residência.

D - BENS INSERVÍVEIS: somente serão removidos no máximo 6 itens por residência com suas respectivas quantidades, exceto para os bens de grande peso ou volume (geladeira, freezer, cofre, sofá, armário, etc), que a remoção fica limitada a 2 itens por residência. 
Em caso de necessidade de nova solicitação de serviço, o mesmo só poderá ser realizado 15 (quinze) dias após o serviço.
Caso o cidadão não queira aguardar este prazo ou ainda, se o material a ser removido estiver fora das condições estabelecidas nesta Portaria, o serviço deverá ser contratado junto a carroceiro, que deverá transportar e destinar a carga de resíduos (entulho, terra, galhada e etc.) para um dos ENTULHÓDROMOS existentes. Em caso de contratação de caminhoneiro avulso e/ou empresas privadas, o mesmo deverá transportar e destinar a carga de resíduos (entulho, terra, galhada e etc) para o aterro de inertes localizado na Av. Santo Amaro, s/nº, no Distrito Industrial da CODIN, subdistrito de Guarus.

Todo entulho e demais resíduos só será coletado se estiver armazenado dentro da residência E/OU GARAGEM OU ÁREA DE SERVIÇO DO PRÉDIO.


*Mais informações sobre o universo da limpeza e outros:


Twitter: zacaalbuquerque@live.com
Site da Secretaria: www.smsp.campos.rj.gov.br
E-mail: zacaalbuquerque@gmail.com
            zacariasalbuquerque@campos.rj.gov.br


Em caso de Reclamações e sugestões, ligue para o Disque limpeza da Secretaria de Serviços Públicos - tel. 2726-4809.
Se você gostou desta orientação de responsabilidade socioambiental, replique no seu e-mail!

Cabem honorários sucumbenciais em processo trabalhista


Honorários sucumbenciais devem ser pagos pela parte vencida em ações trabalhistas mesmo que a parte vencedora seja assistida por um advogado particular e não manifeste o interesse nesse sentido. Não há restrição legal para que se deixe de adotar na esfera trabalhista o critério que vigora para dívidas civis.
O entendimento é do juiz da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), Léverson Bastos Dutra, que determinou que duas companhias mineradoras pagassem honorários sucumbenciais ao advogado da parte vencedora em processo que condenou as empresas a arcar com uma série de verbas trabalhistas e danos morais. O magistrado entendeu que cabe o pagamento de honorários sucumbenciais mesmo que a parte não se manifeste nesse sentido.
"Considero aplicáveis ao processo do trabalho as normas dos arts. 389 e 404 do Código Civil, pois estabeleceu-se a necessidade do ressarcimento dos honorários advocatícios, em forma de perdas e danos nas obrigações de pagamento em dinheiro, reformulando a regra geral de sua inaplicabilidade em sede de reclamação trabalhista", afirmou.
O juiz citou  jurisprudência calcada em interpretações do artigo 389 do Código Civil, que dispõe que os honorários advocatícios não mais decorrem da mera sucumbência, mas também do inadimplemento da obrigação. De tal modo, uma vez que a obrigação é verificada em casos de dívidas civis, não há porque entender que ela também não incorra em ações trabalhistas, quando as verbas devidas tem natureza alimentar.
"Ora, se a regra geral é de cabimento da verba em outros casos de hipossuficiência (consumidores, pequenos prestadores de serviços, segurados do INSS etc.) e ainda em ações trabalhistas que não contemplem a relação de emprego, não teria sentido que apenas em reclamações envolvendo empregados esse novel entendimento fosse olvidado, o que contraria a letra da Instrução Normativa 27/TST"
O magistrado criticou ainda as Súmulas 219 e 329 do TST, que estabelecem o compromisso de pagar verba honorária apenas quando a parte estiver associada e representada pelo sindicato de sua categoria e for beneficiária ainda da prestação jurisdicional gratuita. O juiz opõe ao teor de ambas as súmulas os artigos 14 e 16 da Lei nº. 5.584/70 e o art. 791 da CLT, que não impedem a condenação ao pagamento de honorários quando o reclamante estiver assistido por advogado particular. "Qualquer ilação em contrário não encontra respaldo na lei", ponderou.
Para o juiz a edição das Súmulas do TST tomaram como base dois artigos da Lei nº. 5.584, de 1970, que disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho. A matéria passou a ser regulada pelo art. 1º. da Lei nº. 10.288, de 2001, que alterou a CLT no que toca à assistência judiciária.
"Este [o art. 789 da CLT], por seu turno, foi revogado pela Lei nº. 10.537, de 27.08.2002, cujo art. 1º. introduziu nova redação no art. 790 da CLT, mencionando que o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, será cognoscível e praticado pelo juiz, sem qualquer condicionamento à presença do sindicato obreiro. Logo, não mais vigora o art. 14 da Lei nº. 5.584/70, descabendo falar-se em honorários assistenciais sindicais", esclarece o juiz Léverson Bastos Dutra ao justificar sua tese. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-3.
Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2013