segunda-feira, 18 de março de 2013

Royalties: A bola está com o Supremo


15/03/2013 14:06


Agora temos que ficar na expectativa de que o STF conceda de fato uma liminar impedindo os prejuízos do RJ, ES e SP. Aliás, uma pena que a presidente Dilma promulgou a Lei dos Royalties, publicada hoje no Diário Oficial, poderia ter deixado para o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB - AL) fazê-lo, e assim daria uma demonstração pública de que não aceita o golpe contra RJ, ES e SP, mas enfim, vida que segue.

O Supremo já recebeu as ações do RJ e do ES contestando a constitucionalidade da nova lei. Agora é preciso aguardar. No sorteio as duas ações caíram para a ministra Carmem Lúcia.

Ontem, consegui através da nota que divulguei pela manhã aqui no blog, desativar uma bomba-relógio que estava sendo armada na ANP (Agência Nacional de Petróleo). A idéia era pagar os royalties no próximo dia 20 já pela nova regra, embora os recursos sejam relativos à exploração de petróleo do mês de janeiro passado. Depois de tornar público mais esse complô, a ANP decidiu recuar. Melhor assim. 

FONTE: BLOG DO GAROTINHO

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