BRASÍLIA - O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou, nesta quinta-feira, que o Senado entrou com um pedido de esclarecimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Luiz Fux deixe claro se os vetos presidenciais pendentes de apreciaçãoimpedem ou não a votação do Orçamento da União para o ano que vem. Lideranças governistas tentam contornar a greve branca declarada pelo Congresso nesta quarta-feira e articulam uma forma de votar a peça orçamentária ainda neste ano ou, no máximo, em janeiro.
- O Senado entrou com uma consulta ao ministro Fux para saber se a pauta está trancada para o Orçamento e os créditos suplementares (ao Orçamento de 2012) - afirmou Braga.
Atendendo a um pedido da bancada do Rio, Fux concedeu uma liminar, na última segunda-feira, anulando a aprovação de um requerimento de urgência para analisar os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que mudou as regras de distribuição dos royalties do petróleo na frente dos outros 3.060 que estão na fila, alguns há 12 anos. Seu entendimento é que os vetos têm que ser analisados em ordem cronológica.
Revoltado com o que considerou uma ingerência do Poder Judiciário no Legislativo, o Congresso resolveu cumprir à risca a Constituição e não votar mais nada neste ano. Isso porque a Constituição estabelece que os vetos presidenciais que não forem votados trancam a pauta do Congresso. Mas Fux, em sua decisão, não exigiu o cumprimento desse artigo específico.
fonte: http://oglobo.globo.com/pais/senado-pede-esclarecimento-ao-stf-sobre-apreciacao-de-vetos-7110745
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