quinta-feira, 5 de julho de 2012

Solução ICI gerencia dados de empresas geradoras de resíduos especiais



Publicada em 14/6/2012Foto: SMCS
O objetivo é ajudar a fiscalizar a destinação de resíduos especiais, como pneus
O objetivo é ajudar a fiscalizar a destinação de resíduos especiais, como pneus

O ICI desenvolveu para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) da Prefeitura de Curitiba um sistema para cadastro de empresas fabricantes nacionais, importadoras, distribuidoras e/ou revendedoras de produtos geradores de resíduos especiais, como pneus, pilhas, tintas, baterias, lâmpadas e solventes. Trata-se de uma página disponível no site da Prefeitura para que cada companhia informe seu tipo de segmento, quais são seus clientes e se trabalha com importação. Por outro lado, a secretaria pode verificar as informações prestadas com a finalidade de fiscalização.

A página para cadastro das empresas está disponível no site da Prefeitura desde novembro de 2010. Já a ferramenta de controle, a ser utilizada pela SMMA, entrou em produção no mês de maio. O sistema desenvolvido pelo ICI dá suporte à secretaria para que haja fiscalização do cumprimento da Lei Municipal 13.509/2010.
De acordo com a Lei 13.509/2010, a responsabilidade pelo tratamento e destinação dos resíduos especiais é de cada um dos revendedores e distribuidores. A lei prevê que as empresas que dão origem a esses resíduos disponibilizem aos consumidores o serviço de recebimento do descarte dos produtos no próprio estabelecimento.
A solução desenvolvida pelo ICI terá um painel de controle, que proporcionará à secretaria uma gestão dinâmica das informações. O painel mostrará a quantidade de empresas cadastradas, os novos cadastros efetuados no dia, as alterações efetuadas e as solicitações de inativação de cadastro. Será possível também a emissão de relatórios quantitativos, com a relação dos tipos de produtos e dos clientes de cada uma das empresas. 
Para a gerente de Planejamento Ambiental da SMMA, Cristiane Maria Born, a solução criada pelo ICI contribui significativamente para ampliar a qualidade dos serviços prestados pela secretaria. “O ICI criou uma ferramenta que auxilia na implementação da lei municipal de resíduos especiais”, diz. “Trata-se da consolidação dos conceitos, objetivos e diretrizes definidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.” 

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