sábado, 21 de julho de 2012

Logística Reversa com Educação



PUBLICADO POR HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS EM LIXO E SANEAMENTO

O nome não é muito palatável, a maioria das pessoas embola a língua ou troca as sílabas ao pronunciar pela primeira vez “logística reversa”. Por meio deste instrumento o Brasil entra na modernidade da gestão dos resíduos. É um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei 12.305 de 2010 e regulamentada pelo decreto 7.404, também de 2010, tem como suporte para a sua elaboração e implantação a criação do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Este tem como finalidade apoiar a estruturação e implementação da PNRS, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, no cumprimento das determinações e das metas previstas na Lei. O trabalho de elaboração dos programas que darão conta deste compromisso não é tarefa simples para o comitê. Era de se esperar que sua coordenação ficasse com o Ministério do Meio Ambiente, e isto é fato. Era também de se esperar que em sua composição constassem a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, de Minas e Energia, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e isso aconteceu.
O que não se poderia imaginar é que o Ministério da Educação – MEC, responsável pelo ensino no Brasil, por meio de uma visão sistêmica com ações integradas da educação ficasse fora deste processo. Isto porque há uma carência generalizada da mão de obra qualificada em todas as etapas do processo de manejo dos resíduos no Brasil.
A falta de desenvolvimento institucional no setor de resíduos sólidos, as dificuldades de definição da adequação do modelo à realidade local, de projetos técnicos de qualidade, de gestão e operação dos serviços se faz sentir de forma gritante. Os profissionais deste segmento em seus diversos níveis ressentem de uma educação formal de qualidade.
Há inclusive a necessidade de uma educação cidadã para que cada habitante selecione os resíduos secos dos úmidos e os disponibilizem para a coleta seletiva. Neste sentido a participação do MEC é fundamental. Cursos técnicos e de nível superior que atendam a esta necessidade deveriam ser propostos e implantados visando cobrir uma lacuna histórica. Da mesma forma que as universidades criaram cursos em abastecimento de água e esgotamento sanitário na década de 1970 com a criação das companhias estaduais de saneamento e as empresas de consultoria nesta área se estruturaram deveria acontecer 40 anos depois para a gestão dos resíduos. Se para o manejo dos resíduos convencionais se necessita muito aperfeiçoamento o que dizer para o caso da logística reversa, da responsabilidade compartilhada e dos acordos setoriais. Há que se olhar para frente, vislumbrar situações até então inexploradas, conhecer os modelos de sucesso em países que têm estes modelos implantados, programar e implantar novos procedimentos.
Por tudo isso o MEC passa a ser uma instituição estratégica no conhecimento, na descoberta e na implantação do modelo de gestão dos resíduos que contemple a logística reversa e com ela a garantia de um processo de gestão de resíduos no Brasil que responda aos avanços propugnados pela PNRS e abra os braços para o recebimento de uma primavera mais sustentável que as anteriores.


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