sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos


Completou um ano de existência a Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Durante esses 12 meses foram realizados vários seminários, eventos, workshops e reuniões para tentar entender e desvendar as diversas questões deixadas pela PNRS. Cabe então a pergunta: nessas discussões apareceram algumas respostas? Será que tudo que está proposto acontecerá na prática?
Com a coordenação do ministério do Meio Ambiente foram formados grupos técnicos de trabalho (GTTS), que serão responsáveis pelo planejamento de determinados produtos. Alguns caminham a passos firmes e outros, devido à complexidade do assunto, estão mais devagar.
Deverá sair ainda esse ano o primeiro edital que irá propor a logística reversa das embalagens de óleo lubrificante e das lâmpadas no País.
O grupo de trabalho dos setores de embalagens e eletrônicos talvez seja o mais delicado da PNRS. O referido abrange grande grupo de entidades patronais, trabalhadores e governo, além de envolver uma grande variedade de produtos nacionais e importados. Satisfazer os interesses de todos os envolvidos exige vários debates.
A indústria brasileira não quer perder competitividade para os importados, a ser obrigada a integrar uma rede de logística reversa que envolva custo. Enquanto alguns setores ainda não saíram do lugar, outros tentam se precaver de futuras responsabilidades previstas pelos acordos setoriais. Até a presente data nada de concreto foi decidido e implantado.
Outra questão que continua sem respostas é quanto à existência de leis estaduais e municipais envolvendo o gerenciamento dos resíduos sólidos. A criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por ser federal, anularia o efeito de outras legislações existentes? Porém, o assunto sempre volta à tona nos eventos em que a indústria e o poder público estão presentes.
Alguns gargalos ainda devem ser resolvidos, por exemplo: quem vai pagar a conta da logística reversa? A reciclagem? A disposição final dos resíduos? Ou o consumidor? Para que o sistema funcione já ficou bem claro que será necessário um aporte de capital do setor produtivo e do governo, mas alguns grupos de trabalho acham que é o consumidor final quem vai arcar com todo o custo.
Atualmente, o principal problema nos acordos setoriais está nos resíduos que têm baixa ou nenhum valor agregado. Os trabalhos devem continuar e acreditamos que até 2014 a Política Nacional de Resíduos Sólidos esteja totalmente implantada.
Marcos Albuquer-que Presidente do Recicla Nordeste 2011 e do Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Ceará (Sindiverde)

*Fonte: www.opovo.com.br

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