O Comitê Orientador da logística reversa – um dos órgãos previstos no decreto que legisla sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – tomou posse no dia 17 de fevereiro de 2011 e aprovou o calendário inicial de atividades. O grupo tem até junho para apresentar os critérios de aprovação para os estudos de viabilidade técnica e econômica da logística reversa e a forma de realização de consulta pública relativa às propostas de implementação desses sistemas.
As duas primeiras atividades respondem diretamente ao principal objetivo do Comitê: estabelecer normas e prazos em forma de acordos setoriais que regulem a coleta dos materiais recicláveis pelos fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores, após o descarte do consumidor final.
Isabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente e presidente do Comitê, destacou a importância da criação antecipada dos critérios a serem adotados. "Temos de investigar quais são os requisitos para que isso seja de fato operacional. Já temos, por exemplo, empresas recolhendo voluntariamente o lixo eletroeletrônico, mas isso ainda não acontece em todo País", disse. Isabella reforçou, no entanto, que a solução para a questão dos resíduos sólidos não depende só do setor produtivo, mas envolve o governo e a sociedade e pressupõe mudança de comportamento.
Além da ministra, o Comitê Orientador é composto pelos ministros da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Fazenda. Estiveram também presentes na cerimônia de posse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os secretários-executivos dos outros ministérios que compõem o comitê, além de representantes do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, recentemente instituído.
*FONTE
Instituto Akatu pelo Consumo Consciente
Rogério Ferro
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