O apelo para adquirir novos aparelhos e equipamentos eletroeletrônicos de última geração não vai diminuir e o consumidor não vai deixar de comprar mesmo se chegar à conclusão, isto se parar para pensar, que a compra de um novo celular, ou um teclado, vai pressionar o meio ambiente, seja pelo uso dos recursos naturais de forma não sustentável, ou pela ausência de destinação correta para o antigo celular e teclado sem uso.
Esta é a avaliação do diretor do Programa de pós-graduação em Planejamento e Gestão Ambiental da Universidade Católica de Brasília (UCB), Genebaldo Freire. “Não tem como barrar a ampliação da oferta de equipamentos e serviços, principalmente de inovação tecnológica. Precisamos desenvolver mecanismos para quem produz. O caminho é este – regulamentar”, analisa Freire.
O educador ambiental está em Belo Horizonte, onde participa do Seminário Internacional sobre Resíduos Eletroeletrônicos, promovido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em parceria com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR)O evento, que teve início no dia 12 e acontece até o dia 14 de agosto, no CMRR, reúne especialistas, pesquisadores, representantes da indústria de eletroeletrônicos e gestores públicos em busca de marcos regulatórios que assegurem a destinação correta do lixo eletrônico.
Na opinião de Genebaldo Freire, Minas Gerais está na vanguarda dessa discussão. O Estado já possui, desde junho deste ano, o Diagnóstico da Geração de Resíduos Eletroeletrônicos de Minas Gerais, implementado pelo governador Aécio Neves. “Esta fase de quantificar e identificar é importante para dimensionar e coordenar uma ação que destine os resíduos corretamente”, avalia Freire.
Também participante do Seminário, o diretor de responsabilidade socioambiental da Associação Brasileira da Indústria de Eletroeletrônicos (Abinee), André Saraiva, quer aproveitar sua presença em Minas Gerais para conhecer o CMRR e o Projeto 3RsPCs, que propõe a formulação de uma política pública e o desenvolvimento de tecnologias relacionadas à gestão dos resíduos eletroeletrônicos (REEs).
Saraiva acredita que é uma iniciativa que pode ser replicada pela Abinee, em outras capitais brasileiras. Saraiva afirma que a premissa básica do setor é a responsabilidade dos produtores desse segmento. Ao admitir a responsabilidade dos produtores, Saraiva aponta para as responsabilidades dos consumidores e dos governos. Os primeiros devem fazer do ato do consumo um exercício de cidadania ao se assegurar da destinação correta no fim da vida útil do equipamento. Para os gestores públicos, se fortalece a exigência de compra sustentável. “Não vale o menor preço, deve ser o melhor preço”, critica o empresário.
Membro do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em dezembro de 2008, o diretor da Abinee entende que Minas Gerais quer “tropicalizar” a Diretiva Européia. O GT utiliza como base orientadora a Diretiva Européia e o objetivo é entregar ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), até o final de 2009, a proposta de regulamentação para esse tipo de resíduos, a fim de que a mesma tenha validade nacional.
A Diretiva 2002/96 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Européia, de 27 de janeiro de 2003 estabelece responsabilidades dos produtores, consumidores e governos relativas aos REEs. A política ambiental da Comunidade Européia, que serviu de modelo para a política ambiental de Minas Gerais, se baseia nos princípios da precaução, prevenção e na correção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao meio ambiente e no princípio do poluidor-pagador.
André Saraiva, Genebaldo Freire e o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, José Cláudio Junqueira, além de serem palestrantes do Seminário (veja programação no site www.seminarioree.com.br ) participam nesta quinta-feira (13) do Programa Brasil das Gerais, de 19h às 20 h na Rede Minas, onde debatem os desafios sobre a gestão dos REEs.
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